Termos e Condições

O uso do site ou o envio de formulário de contato implica aceitação destes termos. A contratação de um serviço é formalizada pelo documento de escopo assinado por ambas as partes.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para contratar. O uso em nome de pessoa jurídica implica que o representante tem poderes para formalizar o acordo.

A Jequitibá oferece três serviços pontuais de integração de assistência por linguagem para pequenos negócios, com foco em comércios e escritórios localizados no Brasil. Cada serviço tem duração, escopo e entregáveis definidos antes do início.

Os serviços são prestados em português e presupõem que o cliente dispõe de acesso a e-mail e/ou aplicativo de mensagens (como WhatsApp Business), conforme aplicável ao serviço contratado.

Todo o conteúdo do site — textos, design, estrutura — é de propriedade da Jequitibá e não pode ser reproduzido sem autorização.

Os entregáveis produzidos durante um serviço contratado (mapas de fluxo, configurações, manuais, resumos) pertencem ao cliente ao final do serviço. O cliente pode usá-los, adaptá-los ou transferi-los livremente.

Os dados do cliente usados na prestação do serviço (como respostas de e-mail para calibração) continuam sendo de propriedade do cliente. A Jequitibá não os usa para outros fins além do escopo contratado.

Os valores dos serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e descritos no documento de escopo. O pagamento é realizado conforme condições acordadas no escopo — geralmente 50% no início e 50% na entrega.

Eventuais custos de ferramentas de terceiros necessárias ao serviço são de responsabilidade do cliente e comunicados previamente por escrito.

Política de cancelamento: cancelamentos realizados antes do início do serviço têm direito a reembolso integral. Após o início, o reembolso é proporcional ao trabalho não realizado, conforme avaliação documentada.

Cada serviço é regido pelo documento de escopo assinado. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito antes de ser executada. Solicitações fora do escopo original são tratadas como um novo serviço.

Os prazos indicados nos escopos são referenciais. Atrasos causados pela falta de entrega de materiais ou acesso pelo cliente podem impactar o cronograma sem gerar obrigação de compensação por parte da Jequitibá.

A Jequitibá não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis do serviço. Os documentos e configurações são ferramentas de apoio — a decisão final é sempre do cliente.

Os serviços são prestados no estado em que se encontram ("as is"), com base nas informações fornecidas pelo cliente. Resultados específicos dependem de fatores externos fora do controle da Jequitibá.

A Jequitibá não oferece assessoria jurídica, contábil ou médica. O conteúdo do site é informativo e não substitui consulta a profissionais especializados.

A responsabilidade total da Jequitibá perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado. A empresa não responde por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso dos entregáveis.

Em casos de força maior — eventos fora do controle razoável de qualquer das partes — os prazos serão renegociados de boa-fé.

Qualquer das partes pode encerrar um serviço em andamento mediante comunicação por escrito. No caso de encerramento pelo cliente, aplica-se a política de cancelamento descrita na cláusula 6.

No caso de encerramento pela Jequitibá por descumprimento do cliente, o valor pago será reembolsado proporcionalmente ao trabalho não executado.

Ao encerrar, o cliente recebe todos os materiais produzidos até aquele ponto. As obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual descritas neste documento sobrevivem ao encerramento.

Qualquer conflito será resolvido primeiramente por negociação direta entre as partes, com prazo de 30 dias para tentativa de acordo amigável.

Na ausência de resolução, o foro eleito é o da Comarca de São Paulo — SP, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

Estes Termos, em conjunto com o Escopo de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.

Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em vigor.

Alterações a estes Termos serão publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso continuado do site implica aceitação das alterações.